Decreto nº 47.610 de 12/01/1960
Decreto nº 47.610 de 12/01/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA AS LIBERAÇÕES DE CREDITOS CONTIDOS NO PLANO DE ECONOMIA PARA APLICAR EM CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1960] (p. 775, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ORÇAMENTARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , LIBERAÇÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , APLICAÇÃO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |