Decreto nº 47.714 de 29/01/1960
Decreto nº 47.714 de 29/01/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE EMERGENCIA NO ESTADO DA BAHIA, EM REGIÕES ASSOLADAS PELA SECA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1960] (p. 1834, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , EMERGENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MUNICIPIOS , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |