Decreto nº 47.752 de 03/02/1960
Decreto nº 47.752 de 03/02/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTABELECE E TRANSFERE FUNÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1960] (p. 2973, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , PESSOAL .
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Indexação |
RESTABELECIMENTO , FUNÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |