Decreto nº 47.812 de 25/02/1960
Decreto nº 47.812 de 25/02/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 45.270, DE 22 DE JANEIRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/1960] (p. 3233, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE , COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , LEGISLAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , BENEFICIO , MARINHA MERCANTE .
CRIAÇÃO , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
NORMAS , OBJETIVO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , ORIENTAÇÃO , RENOVAÇÃO , FROTA MARITIMA , MARINHA MERCANTE .
NORMAS , PROCEDIMENTO , RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , ATUAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
REQUISITOS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
NORMAS , APLICAÇÃO , COMPOSIÇÃO , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1960] (p. 8185, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1961] (p. 4049, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente |