Decreto nº 48.180 de 10/05/1960
Decreto nº 48.180 de 10/05/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 47.812, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1960] (p. 8185, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1960] (p. 8225, col. 1) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE , COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , ORIENTAÇÃO , RENOVAÇÃO , FROTA MARITIMA , MARINHA MERCANTE .
NORMAS , PROCEDIMENTO , RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
CRIAÇÃO , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , LEGISLAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , BENEFICIO , MARINHA MERCANTE .
NORMAS , OBJETIVO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , ATUAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
REQUISITOS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
NORMAS , APLICAÇÃO , COMPOSIÇÃO , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1961] (p. 7309, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/1967] (p. 12352, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1969] (p. 10287, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1970] (p. 11046, col. 1)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1972] (p. 10191, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1975] (p. 14977, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1976] (p. 14950, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1977] (p. 15534, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1981] (p. 23953, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |