Decreto nº 80.755 de 16/11/1977
Decreto nº 80.755 de 16/11/1977
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1978, O APROVEITAMENTO DOS NAVIOS ESTRANGEIROS NA CABOTAGEM NACIONAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1977] (p. 15534, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , APROVEITAMENTO , NAVIO ESTRANGEIRO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , TRANSPORTE , CARGA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |