Decreto nº 47.875 de 08/03/1960
Decreto nº 47.875 de 08/03/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DO RESERVATORIO DE ACUMULAÇÃO DA USINA JURUMIRIM, NO RIO PARANAPANEMA, DE QUE TRATA O DECRETO 42.887, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957 E AUTORIZA A USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S.A., COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1960] (p. 4355, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/1960] (p. 10511, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , CONSTRUÇÃO , RESERVATORIO , USINA , USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S/A (USELPA) , MUNICIPIO , ITAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |