DECRETO Nº 47.875, DE 8 DE mARÇO DE 1960.
Declara de utilidade pública diversas área de terra necessárias à construção do reservatório de acumulação da usina Jurumirim, no Rio Paranapanema, de que trata o Decreto nº 42.887, de 26 de dezembro de 1957 e autoriza a Usinas Elétricas do Paranapanema S.A., com sede na capital do Estado de São Paulo, a promover a desapropriação das mesmas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o requerido pela interessada,
DECRETA:
Art. 1º São declaradas de utilidade pública diversas áreas de terra situadas no município de Itaí, Estado de São Paulo, necessárias a construção do reservatório de acumulação da usina Jurumirim, no rio Paranapanema, de que trata o Decreto número 42.887, de 26 de dezembro de 1957.
Art. 2º As áreas de terra referidas no artigo anterior são as constantes das plantas aprovadas pelo Ministério da Agricultura, no Processo D. Ag. nº 2.869-59, situadas no município de Itaí, Estado de São Paulo e a seguir relacionadas:
MUNICÍPIO DE ITAÍ
1 - E 78 - Áreas de 2.849.792m2 (dois milhões oitocentos e quarenta e novemil setecentos e noventa e dois metros quadrados) e 2.314.004m2 (dois milhões, trezentos e quatorze mil e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a Bento José Nunes.
2 - E 79 - Área de 124.872m2 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e dois metros quadros) de propriedade atribuída a Santílio Marcelino da Costa.
3 - E 80 - Área de 198.440m2 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e quarenta metros quadrados) de propriedade atribuída a João Antônio Brizola.
4 - E 81 - Área de 35.574m2 (trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a João José Nunes.
5 - E 82 - Áreas de 150.766m2 (cento e cinqüenta mil setecentos e sessenta e seis metros quadrados) e 209.088m2 (duzentos e nove mil e oitenta e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a Pedro Messias de Melo.
6 - E 83 - Área de 375.584m2 (trezentos e setenta e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a Sebastião Durval.
7 - E 84 - Área de 69.454m2 (sessenta e nove mil quatrocentos e cinqüenta e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a Antônio Manoel de Oliveira.
8 - E 85 - Área de 47.190m2 (quarenta e sete mil, cento e noventa metros quadrados) de propriedade atribuída a Joaquim Fogaça de Almeida.
9 - E 86 - Área de 60.258m2 (sessenta mil duzentos e cinqüenta e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a Prudente da Rocha.
10 - E 87 - Área de 1.957.296m2 (um milhão novecentos e cinqüenta e setemil, duzentos e noventa e seis metros quadrados) e propriedade atribuída a Jordão Monteiro.
11 - E 88 - Área de 616.374m2 (seiscentos e dezesseis mil trezentos e setenta e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a João Antônio Pereira.
12 - E 89 - Área de 68.002m2 (sessenta e oito mil e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Sebastião Ramos.
13 - E 90 - Área de 20.328m2 (vinte mil, trezentos e vinte e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a Joaquim Antônio Pereira.
14 - E 91 - Área de 20.086m2 (vinte mil, oitenta e seis metros quadrados) de propriedade atribuída a Anibal Antônio Pereira.
15 - E 92 - Área de 186.582m2 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Antônio Florêncio dos Santos.
16 - E 93 - Área de 1.298.330m2 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e trintametros quadrados) de propriedade atribuída a Joaquim Dias Sobrinho.
17 - E 94 - Área de 291.368m2 (duzentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a Salvador Rodrigues Valentim.
18 - E 95 - Área de 531.432m2 (quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados) de propriedade atribuída aos herdeiros de Pedro Ferreira de Lima.
19 - E 96 - Áreas de 109.141m2 (cento e nove mil, cento e quarenta e um metros quadrados) e 192.874m² (cento e noventa e dois mil oitocentos e setenta e quatro metro quadrados) de propriedade atribuída a Isaias Costa Machado.
20 - E 97 - Área de 27.830m2 (vinte e setemil, oitocentos e trintametros quadrados) de propriedade atribuída a Gregório Fogaça.
21 - E 98 - Área de 75.262m2 (setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Pedro Ferreira Rodrigues.
22 - E 99 - Áreas de 9.438m2 (nove mil, quatrocentos e trinta e oito metros quadrados), 42.108m2 (quarenta e dois mil, cento e oito metros quadrados) e 54.692m2 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Joaquim Ferreira de Almeida.
23 - E 100 - Área de 265.716m2 (duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dezesseis metros quadrados) de propriedade atribuída a José Costa.
24 - E 101 - Área de 51.788m2 (cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a João Fernandes Ribeiro.
25 - E 102 - Área de 123.662m2 (cento e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Sebastião Leitão.
26 - E 103 - Áreas de 19.602m2 (dezenove mil, seiscentos e dois metros quadrados) e 125.840m2 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta metros quadrados) de propriedade atribuída a Benedito Fernandes Diogo.
27 - E 104 - Área de 139.150m2 (cento e trinta e nove mil, cento e cinqüenta metros quadrados) de propriedade atribuída a Joaquim Fernandes Diogo.
28 - E 105 - Área de 19.118m2 (dezenove mil, cento e dezoito metros quadrados) de propriedade atribuída a Antônio Fogaça.
29 - E 106 - Área de 39.688m2 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a José Primo Fernandes.
30 - E 107 - Áreas de 20.086m2 (vinte mil e oitenta e seis metros quadrados) e 28.798m2 (vinte e oito mil, setecentos e noventa e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a Sebastião Fernandes.
31 - E 108 - Áreas de 15.972m2 (quinze mil, novecentos e setenta e dois metros quadrados) e 110.594m2 (cento e dez mil, quinhentos e noventa e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a Germano Buava.
32 - E 109 - Área de 18.634m2 (dezoito mil, seiscentos e trinta e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a Saturnino Fernandes.
33 - E 110 - Área de 18.634m2 (dezoito mil, seiscentos e trinta e quatro metros quadrados) de proprietário atribuída a Evangelista Leitão.
34 - E 111 - Área de 35.574m2 (trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a Oscar Fernandes Diogo e Irmãos.
35 - E 112 - Área de 45.735m2 (quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco metros quadrados) de propriedade atribuída a Victor Fernandes Diogo.
36 - E 113 - Área de 29.040m2 (vinte e nove mil e quarenta metros quadrados) de propriedade atribuída aos herdeiros de Procópio F. Diogo.
37 - E 114 - Áreas de 114.232m2 (cento e quatorze mil, duzentos e trinta e dois metros quadrados) e 926.134m2 (novecentos e vinte e seis mil cento e trinta e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a Geraldino Leitão e Irmãos.
38 - E 115 - Área de 12.100m2 (doze mil e cem metros quadrados) de propriedade atribuída a José Fernandes Leitão.
39 - E 116 - Área de 384.790m2 (trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e noventa metros quadrados) de propriedade atribuída a Joaquim Pereira Dias e Irmãos.
40 - E 117 - Área de 960.740m2 (novecentos e sessenta mil, setecentos e quarenta metros quadrados) de propriedade atribuída a José Venâncio.
41 - E 118 - Área de 445.522m2 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois metros quadrados) de propriedade atribuída, a Isaias Costa Machado e Francisco Pereira Rodrigues.
42 - E 119 - Áreas de 14.036m2 (quatorze mil e trinta e seis metros quadrados) e 25.410m2 (vinte e cinco mil, quatrocentos e dez metros quadrados) de propriedade atribuída a José dos Santos.
43 - E 120 - Área de 481.095m2 (quatrocentos e oitenta e um mil e noventa e cinco metros quadrados) de propriedade atribuída a Joaquim José dos Santos e José dos Santos.
44 - E 121 - Área de 172.062m2 (cento e setenta e dois mil e sessenta e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Pedro Bonifácio dos Santos.
45 - E 122 - Área de 164.318m2 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e dezoito metros quadrados) de propriedade atribuída a Francisco Lima dos Santos e João Paranha da Silva.
46 - E 123 - Áreas de 63.888m2 (sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e oito metros quadrados) e 207.394m2 (duzentos e sete mil, trezentos e noventa e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a Deolindo Leite.
47 - E 124 - Áreas de 186.340m2 (cento e oitenta e seis mil trezentos e quarenta metros quadrados) e 1.694m2 (um mil seiscentos e noventa e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a José Cordeiro de Oliveira.
48 - E 125 - Área de 24.926m2 (vinte e quatro mil, novecentos e vinte e seis metros quadrados) de propriedade atribuída a Pedro Bonifácio e filhos.
49 - E 126 - Área de 1.775.796m2 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e seis metros quadrados) de propriedade atribuída a Jacob Simões.
50 - E 127 - Área de 28.798m2 (vinte e oito mil, setecentos e noventa e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a Maria Francisca de Queiroz.
51 - E 128 - Área de 206.910m2 (duzentos e seis mil novecentos e dez metros quadrados) de propriedade atribuída aos herdeiros de José Jacinto Machado.
52 - E 129 - Área de 213.202m2(duzentos e treze mil, duzentos e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Prudenciano Francisco de Queiroz.
53 - E 130 - Áreas de 407.770m2 (quatrocentos e sete mil, setecentos e setenta metros quadrados) e 233.530m2 (duzentos e trinta e três mil quinhentos e trinta metros quadrados) de propriedade atribuída a José Leite.
54 - E 131 - Área de 11.616m2 (onze mil seiscentos e dezesseis metros quadrados) de propriedade atribuída a Vergílio Fabiano.
55 - E 132 - Área de 16.698m2 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a João Leite.
56 - E 133 - Área de 17.908m2 (dezessete mil, novecentos e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a Sebastião Pinto da Fonseca.
57 - E 134 - Área de 235.708m2 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a Antônio Martins Rodrigues.
58 - E 135 - Área de 164.802m2 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Oscar Siqueira.
59 - E - 136 - Área de 73.810m2 (setenta e três mil, oitocentos e dez metros quadrados) de propriedade atribuída a José Belisário de Almeida.
60 - E 137 - Área de 997.766m2 (novecentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e seis metros quadrados) de propriedade atribuída a Ernesto Rolim.
61 - E 138 - Área de 431.970m2 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e setenta metros quadrados) de propriedade atribuída a Alfredo Rolim Pereira.
62 - E 139 - Área de 235.708m2 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a Salvador Lima dos Santos.
63 - E 140 - Área de 835.384m2 (oitocentos e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a Joaquim Cardoso da Silva.
64 - E 141 - Área de 4.506.282m2 (quatro milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e oitenta e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Aníbal Bernardes e Irmãos.
65 - E 142 - Área de 375.584m2 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a Raimundo Pais de Madureira.
66 - E 143 - Área de 984.214m2 (novecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quatorze metros quadrados) de propriedade atribuída a Pedro Anselmo.
67 - E 144 - Áreas de 1.399.486m2 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados) e 360.580m2 (trezentos e sessenta mil quinhentos e oitenta metros quadrados) de propriedade atribuída a Antônio Januário Batista.
68 - E 145 - Área de 68.970m2 (sessenta e oito mil novecentos e setenta metros quadrados) de propriedade atribuída a João José Nunes.
69 - E 146 - Área de 42.108m2 (quarenta e dois mil cento e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a Mário Bonifácio.
70 - E 147 - Área de 42.350m2 (quarenta e dois mil trezentos e cinqüenta metros quadrados) de propriedade atribuída a José Pedroso da Silva.
71 - E 148 - Área de 697.686m2 (seiscentos e noventa e sete mil seiscentos e oitenta e seis metros quadrados) e 6.050m2 (seis mil e cinqüenta metros quadrados) de propriedade atribuída a Francisco José.
72 - E 149 - Área de 755.040m2 (setecentos e cinquenta e cinco mil e quarenta metros quadrados) de propriedade atribuída a José Fogaça.
73 - E 150 - Áreas de 19.360m2 (dezenove mil trezentos e sessenta metros quadrados), 70.422m2 (setenta mil quatrocentos e vinte e dois metros quadrados) e 23.716m2 (vinte e três mil setecentos e dezesseis metros quadrados) de propriedade atribuída a Abílio Raposo.
74 - E 151 - Área de 37.268m2 (trinta e sete mil duzentos e sessenta e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a Joaquim Fogaça.
75 - E 152 - Área de 42.350m2 (quarenta e dois mil trezentos e cinqüenta metros quadrados) de propriedade atribuída a João Florentino.
76 - E 153 - Área de 52.030m2 (cinquenta e dois mil e trinta metros quadrados) de propriedade atribuída a Antônio Correia.
77 - E 154 - Área de 54.692m2 (cinquenta e quatro mil seiscentos e noventa e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Domingos Rosa de Oliveira.
78 - E 155 - Área de 32.912m2 (trinta e dois mil novecentos e doze metros quadrados) de propriedade atribuída a José Ferreira de Almeida.
79 - E 156 - Área de 69.970m2 (sessenta e nove mil novecentos e setenta metros quadrados), 95.106m2 (noventa e cinco mil cento e seis metros quadrados) e 64.372m2 (sessenta e quatro mil trezentos e setenta e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a José Correia Tavares.
80 - E 157 - Área de 323.312m2 (trezentos e vinte e três mil trezentos e doze metros quadrados) e 68.728m2 (sessenta e oito mil setecentos e vinte e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a Lázaro Nunes Ferreira.
81 - E 158 - Área de 7.744m2 (sete mil setecentos e quarenta e quatro metros quadrados) e 62.436m2 (sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e seis metros quadrados) de propriedade atribuída a Antônio Raposo Ferrraz.
82 - E 159 - Área de 91.234m2 (noventa e um mil duzentos e trinta e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída aos herdeiros de Ramiro Rosa de Camargo.
83 - E 160 - Área de 24.442m2 (vinte e quatro mil,quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Joaquim Vieira de Albuquerque.
84 - E 161 - Área de 180.048 (cento e oitenta mil e quarenta e oito metros quadrados) de propriedade atribuída aos herdeiros de Francisco Correia dos Santos.
85 - E 162 - Área de 90.508m2 (noventa mil quinhentos e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a Marcílio Correia dos Santos.
86 - E 163 - Área de 19.360m2 (dezenove mil trezentos e sessenta metros quadrados) de propriedade atribuída a Maria das Dores.
87 - E 164 - Área de 28.072m2 (vinte e oito mil e setenta e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a João Avelino de Almeida.
88 - E 165 - Área de 103.092m2 (cento e três mil e noventa e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Francisco Proença Ferreira e Joaquim Proença.
89 - E 166 - Área de 82.522m2 (oitenta e dois mil quinhentos e vinte e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Abraão Diogo dos Santos.
90 - E 167 - Área de 45.012m2 (quarenta e cinco mil e doze metros quadrados) de propriedade atribuída a Doracinda Lopes Ferreira.
91 - E 168 - Área de 57.354m2 (cinquenta e sete mil trezentos e cinquenta e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a João Lopes Ferreira.
92 - E 169 - Área de 62.678m2 (sessenta e dois mil seiscentos e setenta e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a Brasilio Nunes Ferreira.
93 - E 170 - Área de 40.898m2 (quarenta mil oitocentos e noventa e oito metros quadrados) de propriedade atribuída a José Correia de Almeida.
94 - E 171 - Área de 99.220m2 (noventa e nove mil duzentos e vinte metros quadrados) de propriedade atribuída a Maria Paula Isabel.
95 - E 172 - Área de 73.810m2 (setenta e três mil oitocentos e dez metros quadrados) de propriedade atribuída a Marcílio Correia.
96 - E 173 - Área de 462.704m2 (quatrocentos e sessenta e dois mil setecentos e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a José Nunes Vieira.
97 - E 174 - Área de 1.117.314m2 (um milhão cento e dezessete mil trezentos e quatorze metros quadrados) de propriedade atribuída a Augusto Souza de Camargo.
98 - E 173 - Área de 670.340m2 (seiscentos e setenta mil trezentos e quarenta metros quadrados) de propriedade atribuída a José Correia.
99 - E 176 - Área de 345.576m2 (trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e seis metros quadrados) de propriedade atribuída a Jesuíno Leite Pinheiro.
100 - E 177 - Área de 58.322m2 (cinquenta e oito mil trezentos e vinte e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Cezário Dias.
101 - E 178 - Área de 116.402m2 (cento e dezesseis mil quatrocentos e dois metros quadrados) de propriedade atribuída aos herdeiros de Joaquim Antônio Vieira.
102 - E 179 - Área de 535.304m2 (quinhentos e trinta e cinco mil trezentos e quatro metros quadrados) de propriedade atribuída a Irmãos Sales de Oliveira.
103 - E 180 - Área de 208.120m2 (duzentos e oito mil cento e vinte metros quadrados) de propriedade atribuída a Aristides Aguiar.
104 - E 181 - Área de 44.770m2 (quarenta e quatro mil setecentos e setenta metros quadrados) de propriedade atribuída a Francisco Paula.
105 - E 182 - Área de 101.640m2 (cento e um mil seiscentos e quarenta metros quadrados) de propriedade atribuída a Antônio Preto.
106 - E 183 - Área de 45.012m2 (quarenta e cinco mil e doze metros quadrados) de propriedade atribuída a Matias Schema.
107 - E 184 - Área de 820.380m2 (oitocentos e vinte mil trezentos e oitenta metros quadrados) de propriedade atribuída a Belarmino Mancerda Cruz.
108 - E 185 - Área de 1.515.162m2 (um milhão quinhentos e quinze mil cento e sessenta e dois metros quadrados) de propriedade atribuída a Takoshi Honna.
Art. 3º Fica a Usinas Elétricas de Paranapanema S.A. autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terra nos têrmos de Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º A presente desapropriação é declarada de caráter urgente para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 5º O presente Decerto entra em vigor na ata de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as distribuições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de março de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti
RET01+++
DECRETO Nº 47.875 - DE 8 DE MARÇO DE 1960
Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias à construção do reservatório de acumulação da usina Jurumirim, no rio Paranapanema, de que trata o Decreto nº 42.887, de 26 de dezembro de 1957, e autoriza a Usinas Elétricas do Paranapanema S.A., com sede na capital do Estado de São Paulo, a promover a desapropriação das das mesmas.
(Publicado no Diário Oficial de 12 março de 1960 – Seção I)
Retificação
No artigo 2º item 59
ONDE SE LÊ:................................................................... de propriedade atribuída a José Belisário de Almeida
LEIA-SE: .........................................................................................................de propriedade atribuída a José Olisário de Almeida.
No mesmo artigo, item 1 –
ONDE SE LÊ:..............................................................atribuída a Francisco José
LEIA-SE:....................................................................... atribuída a Francisca José.
Ainda no mesmo artigo, item 98
ONDE SE LÊ: 98 – E 173 - ..........................................................atribuída a José Correia
LEIA-SE: 98 – E 175 - ................................................................ atribuída a João Correia.