Decreto nº 47.903 de 11/03/1960
Decreto nº 47.903 de 11/03/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE RECURSOS A COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE PARA PAGAMENTO DE AUXILIO-OPERACIONAL AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO E CABOTAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1960] (p. 4243, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUPRIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , COMISSÃO , MARINHA MERCANTE , PAGAMENTO , AUXILIO , OPERAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |