Decreto nº 47.920 de 12/03/1960
Decreto nº 47.920 de 12/03/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO TEMPORARIA, PELO GOVERNO FEDERAL, DA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1960] (p. 4364, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
NORMAS , OCUPAÇÃO , FERROVIA , GOVERNO FEDERAL , INVENTARIO , ARROLAMENTO , BENS , MUNICIPIO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |