Decreto nº 47.953 de 21/03/1960
Decreto nº 47.953 de 21/03/1960
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATRIBUI A NOVACAP A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES RADIOTELEFONICAS ENTRE BRASILIA E CIDADES QUE ENUMERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1960] (p. 5010, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1960] (p. 5105, col. 2) |
Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) , CONSTRUÇÃO , MANUTENÇÃO , SERVIÇO , TELEFONIA , MUNICIPIO , UBERLANDIA (MG) , UBERABA (MG) , ARAXA (MG) , BELO HORIZONTE (MG) , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1960] (p. 12288, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |