Decreto nº 47.989 de 04/04/1960
Decreto nº 47.989 de 04/04/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5 DO DECRETO 42.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1960] (p. 6806, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO , ENTREGA , OBRIGAÇÕES DE REAPARELHAMENTO ECONOMICO , CONTRIBUINTE , DEPOSITANTE , CUMPRIMENTO , OBRIGAÇÃO FISCAL , DEPOSITO COMPULSORIO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA , DEVOLUÇÃO , ADICIONAL RESTITUIVEL , IMPOSTO DE RENDA , EMISSÃO , SERVIÇO , AMORTIZAÇÃO , JUROS , OBRIGAÇÕES DE REAPARELHAMENTO ECONOMICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |