Decreto nº 48.012 de 05/04/1960
Decreto nº 48.012 de 05/04/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR 200.000.000,00, DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGENCIA NO NORDESTE, INCLUSIVE RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE OROS, NO VALE DO RIO JAGUARIBE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1960] (p. 6204, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA , SERVIÇOS ESPECIAIS , REGIÃO NORDESTE , RECONSTRUÇÃO , BARRAGEM DE OROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |