Decreto nº 48.013 de 05/04/1960
Decreto nº 48.013 de 05/04/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA IMEDIATA AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1960] (p. 6204, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , ASSISTENCIA , VITIMA , INUNDAÇÃO , REGIÃO NORDESTE .
DETERMINAÇÃO , ATO , EXECUÇÃO , AUTORIDADE , CUMPRIMENTO , MEDIDA DE EMERGENCIA , ASSISTENCIA , VITIMA , INUNDAÇÃO , REGIÃO NORDESTE .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , COORDENAÇÃO , EXECUÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , ASSISTENCIA , VITIMA , INUNDAÇÃO , REGIÃO NORDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |