Decreto nº 48.065 de 07/04/1960
Decreto nº 48.065 de 07/04/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, A FAIXA DE TERRENO E BENFEITORIAS ATINGIDAS PELA LIGAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA AO CAIS DO PORTO DE ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1960] (p. 7795, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , MUNICIPIO , ITAJAI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |