Decreto nº 48.123 de 16/04/1960
Decreto nº 48.123 de 16/04/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE 10 LOTES DE TERRENO, SITUADOS NA CIDADE DE SÃO GABRIEL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NECESSARIOS AO MINISTERIO DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1960] (p. 7748, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PESSOA FISICA , MUNICIPIO , SÃO GABRIEL (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |