Decreto nº 48.168 de 10/05/1960
Decreto nº 48.168 de 10/05/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MOACIR GONÇALVES DA COSTA A PESQUISAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1960] (p. 8202, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1960] (p. 8729, col. 2) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CONCESSÃO , PESSOA FISICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |