Decreto nº 48.292 de 15/06/1960
Decreto nº 48.292 de 15/06/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE A LAVRAR SALGEMA NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1960] (p. 11765, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SERGIPE (SE) , LAVRA DE MINERIO , SAL GEMA , MUNICIPIO , NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |