Decreto nº 48.414 de 24/06/1960
Decreto nº 48.414 de 24/06/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA RAMALHETE, EXISTENTE NO RIBEIRÃO RAMALHETE, DISTRITO DA SEDE DO MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1960] (p. 9861, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , CACHOEIRA , RIO RAMALHETE , MUNICIPIO , VIRGOLANDIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1973] (p. 12781, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |