Decreto nº 73.302 de 12/12/1973
Decreto nº 73.302 de 12/12/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA OS BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AS CONCESSÕES DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE VIRGOLANDIA E SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1973] (p. 12781, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ENCAMPAÇÃO , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , VIRGOLANDIA (MG) , SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |