Decreto nº 48.421 de 24/06/1960
Decreto nº 48.421 de 24/06/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DAS LINHAS ALIMENTADORAS DE 11KV, QUE PARTEM DA SUBESTAÇÃO ABAIXADORA 33/11KV, DE QUE TRATA O DECRETO 42.980, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1957, ATE A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO E AUTORIZA A COMPANHIA ELETRICA CAIUA A CONSTITUIR SERVIDÕES, OU PROMOVER AS NECESSARIAS DESAPROPRIAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1960] (p. 9863, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , PRESIDENTE PRUDENTE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PRESIDENTE PRUDENTE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |