Decreto nº 48.430 de 25/06/1960
Decreto nº 48.430 de 25/06/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28 E ARTIGO 50 DO DECRETO 47.709, DE 27 DE JANEIRO DE 1960, QUE REGULAMENTOU A LEI 3.654, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1960] (p. 9863, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , QUADRO DE MATERIAL BELICO (QMB) , MINISTERIO DA GUERRA .
EXTINÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃOS , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , APROVEITAMENTO , PESSOAL , INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |