Decreto nº 48.443 de 28/06/1960
Decreto nº 48.443 de 28/06/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NOS ESTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1960] (p. 9626, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1960] (p. 9864, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , SERVIDOR , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESIGNAÇÃO , SERVIDOR , FUNÇÃO , DELEGADO , ATUAÇÃO , ESTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |