Decreto nº 48.544 de 21/07/1960
Decreto nº 48.544 de 21/07/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA FRANCISCA SILVEIRA DA CUNHA A PESQUISAR MINERIO DE ESTANHO, COBRE E CHUMBO NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1960] (p. 11665, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , ESTANHO , COBRE , CHUMBO , MUNICIPIO , SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1965] (p. 139, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |