Decreto nº 48.565 de 21/07/1960
Decreto nº 48.565 de 21/07/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRA SITUADAS NO MUNICIPIO DE ITAI, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DE JURUMIRIM, DAS USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S.A., E AUTORIZA ESSA EMPRESA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS REFERIDAS AREAS E BENFEITORIAS NELAS EXISTENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1960] (p. 15223, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1964] (p. 4082, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |