Decreto nº 48.566 de 21/07/1960
Decreto nº 48.566 de 21/07/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO A PESQUISAR MICA E PEDRAS CORADAS, NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1960] (p. 11245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , MICA , PEDRAS CORADAS , MUNICIPIO , CONSELHEIRO PENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |