Decreto nº 48.576 de 22/07/1960
Decreto nº 48.576 de 22/07/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA PORCELANA REAL S.A. A LAVRAR CAULIM NO MUNICIPIO E ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1960] (p. 11247, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/01/1978] (p. 71, col. 1)
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