Decreto nº 48.604 de 25/07/1960
Decreto nº 48.604 de 25/07/1960
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE 88 KV, ENTRE A LINHA TRONCO CUBATÃO-SÃO CAETANO E O NUCLEO INDUSTRIAL DE VILA CURUÇA, A QUE SE REFERE O DECRETO 45.763 DE 7 DE ABRIL DE 1959 E AUTORIZA A SÃO PAULO LIGHT S.A. SERVIÇOS DE ELETRICIDADE A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1960] (p. 11466, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) , MUNICIPIO , SANTO ANDRE (PB) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |