Decreto nº 48.610 de 25/07/1960
Decreto nº 48.610 de 25/07/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A MINERAÇÃO LAGEADO LIMITADA A PESQUISAR MINERIOS DE CHUMBO NO MUNICIPIO DE APIAI, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1960] (p. 13005, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , CHUMBO , MUNICIPIO , APIAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1963] (p. 10601, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |