Decreto nº 48.636 de 29/07/1960
Decreto nº 48.636 de 29/07/1960
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, DISCRIMINADOS NESTE E DESTINADOS A FIRMA J. MACEDO S.A., COMERCIO, INDUSTRIA E AGRICULTURA, DE FORTALEZA (CE). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1960] (p. 10853, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1960] (p. 11766, col. 3) |
|
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |