Decreto nº 48.645 de 01/08/1960
Decreto nº 48.645 de 01/08/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, - O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.953.348,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS CINQUENTA TRES MIL TREZENTOS QUARENTA OITO CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1960] (p. 10878, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , DESPESA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |