Decreto nº 48.696 de 04/08/1960

Decreto nº 48.696 de 04/08/1960

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO "GARANHUNS", NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/08/1960] (p. 11543, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MUNICIPIO , GARANHUNS (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente