Decreto nº 48.713 de 04/08/1960
Decreto nº 48.713 de 04/08/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PELOTAS, DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1960] (p. 11598, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS) , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |