Decreto nº 48.772 de 12/08/1960
Decreto nº 48.772 de 12/08/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 5 DO DECRETO 36.902 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1960] (p. 13444, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1960] (p. 13710, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NUMERO , MEMBROS , COMISSÃO DE ESTUDO , CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONOMICAS (CNEPA) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , BANCO DO BRASIL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA (CNTI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |