Decreto nº 48.778 de 12/08/1960
Decreto nº 48.778 de 12/08/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A FLUORITA COCAL LTDA. A PESQUISAR FLUORITA NO MUNICIPIO DE URUSSANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1960] (p. 12414, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , FLUORITA , MUNICIPIO , URUSSANGA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1963] (p. 10270, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |