Decreto nº 48.826 de 12/08/1960
Decreto nº 48.826 de 12/08/1960
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | TRANSFERE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS PARA O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE ALAGOAS AS ATRIBUIÇÕES DE ORGÃO AUXILIAR DO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA NAQUELE ESTADO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1960] (p. 15222, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , ORGÃO AUXILIAR , DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DAEE) , DEPARTAMENTO , OBRA PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |