Decreto nº 48.898 de 26/08/1960
Decreto nº 48.898 de 26/08/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A AGENCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO PARA E AMAPA EM SANTO ANTONIO DO OIAPOQUE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1960] (p. 12241, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MUNICIPIO , SANTO ANTONIO DO OIAPOQUE , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO PARA (PA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/03/1973] (p. 3052, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |