Decreto nº 71.991 de 26/03/1973
Decreto nº 71.991 de 26/03/1973
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Ementa | CRIA E SUPRIME AGENCIAS DE CAPITANIA DE PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1973] (p. 3052, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MUNICIPIO , CARACARAI (RR) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , BARRA BONITA (SC) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , TRAMANDAI (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ARARI (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , CAMOCIM (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
EXTINÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MUNICIPIO , SÃO FELIPE (BA) , UAUPES , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , MARABA (PA) , BRAGANÇA (PA) , SANTO ANTONIO DO OIAPOQUE , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ROSARIO (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , NEOPOLIS (SE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , CANAVIEIRAS (BA) , NAZARE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ITAPEMIRIM (ES) , SANTA VITORIA DO PALMAR (RS) , PORTO ESPERANÇA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Alínea a [Decreto nº 71.991 de 26/03/1973]
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