Decreto nº 1.047 de 19/01/1994

Decreto nº 1.047 de 19/01/1994

Ementa

EXTINGUE AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/01/1994] (p. 950, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

EXTINÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , MUNICIPIO , CARACARAI (RR) , VALENÇA (BA) , ARUANÃ (GO) , TOCANTINOPOLIS (TO) , BARRA DO RIACHO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 10 - Revogação