Decreto nº 81.591 de 20/04/1978

Decreto nº 81.591 de 20/04/1978

Ementa

DA NOVA DENOMINAÇÃO A CAPITANIA DOS PORTOS, CRIA E SUPRIME CAPITANIAS DOS PORTOS, DELEGACIAS E AGENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/04/1978] (p. 5640, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , DELEGACIA DA CAPITANIA DE PORTOS (DELCP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
CRIAÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE GOIAS (GO) , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
EXTINÇÃO , DELEGACIA DA CAPITANIA DE PORTOS (DELCP) , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , LAGUNA (SC) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
EXTINÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , RIO SÃO FRANCISCO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , RIO URUGUAI , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
EXTINÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MUNICIPIO , ARARI (MA) , CURURUPU (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTANCIA (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , MARAGOGIPE (BA) , BELMONTE (BA) , SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ITACURUÇA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , IGUAPE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ANTONINA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 10 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Item 2 [Decreto nº 81.591 de 20/04/1978]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 81.591 de 20/04/1978]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 81.591 de 20/04/1978]

Art. 4, caput, Inciso 4 [Decreto nº 81.591 de 20/04/1978]

Art. 4, caput, Inciso 9 [Decreto nº 81.591 de 20/04/1978]

Art. 4, caput, Inciso 10 [Decreto nº 81.591 de 20/04/1978]