Decreto nº 40.244 de 31/10/1956
Decreto nº 40.244 de 31/10/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A SEDE DE UMA AGENCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1956] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , SEDE , AGENCIA , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DA BAHIA (BA) , MARAGOGIPE (BA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1978] (p. 5640, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |