Decreto nº 98.494 de 11/12/1989

Decreto nº 98.494 de 11/12/1989

Ementa

ALTERA O DECRETO 81.591, DE 20 DE ABRIL DE 1978, QUE DA NOVA DENOMINAÇÃO A CAPITANIA DOS PORTOS, CRIA E SUPRIME CAPITANIA DOS PORTOS, DELEGACIAS E AGENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/12/1989] (p. 22805, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CAPITANIA DE PORTOS (CP) .

Indexação

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) .
CRIAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração