Decreto nº 88.109 de 11/02/1983

Decreto nº 88.109 de 11/02/1983

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DO AMAZONAS E DO ACRE E TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA E RORAIMA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/02/1983] (p. 2537, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 2 - Revogação