Decreto nº 48.900 de 26/08/1960
Decreto nº 48.900 de 26/08/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2, ALINEA F, DO DECRETO 29.850, DE 6 DE AGOSTO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1960] (p. 12241, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ALIMENTAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTO , CAMPANHA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CAMPANHA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |