Decreto nº 29.850 de 06/08/1951
Decreto nº 29.850 de 06/08/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1951] (p. 11785, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , COMISSÃO NACIONAL , ALIMENTAÇÃO .
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Indexação |
OBJETIVO , POLITICA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO , COORDENAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COMISSÃO NACIONAL , ALIMENTAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
NORMAS , COMPETENCIA , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL , ALIMENTAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1956] (p. 17666, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1960] (p. 12241, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |