Decreto nº 39.971 de 12/09/1956
Decreto nº 39.971 de 12/09/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 4 DO REGULAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO 29.850, DE 6 DE AGOSTO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1956] (p. 17666, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , COMISSÃO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COMISSÃO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |