Decreto nº 48.932 de 10/09/1960
Decreto nº 48.932 de 10/09/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENOS LOTEADOS PERTENCENTES A INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1960] (p. 12333, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , LOTEAMENTO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1963] (p. 8974, col. 4)
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