Decreto nº 48.934 de 10/09/1960
Decreto nº 48.934 de 10/09/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 7 DO DECRETO 42.507, DE 25 DE OUTUBRO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1960] (p. 12334, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , PARCELAMENTO , DIVIDA , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , EXCEÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ATRASO , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |