Decreto nº 48.938 de 14/09/1960
Decreto nº 48.938 de 14/09/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI 1.295, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950, NA PARTE RELATIVA A REGISTRO DE DIPLOMAS DE CURSOS SUPERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1960] (p. 12416, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
NORMAS , REGISTRO , DIPLOMA , CURSO SUPERIOR .
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , REGISTRO , DIPLOMA , CURSO SUPERIOR , REITORIA , UNIVERSIDADE FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |