Lei nº 1.295 de 27/12/1950
Lei nº 1.295 de 27/12/1950
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Ementa | Estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensinio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1951] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , REGISTRO , DIPLOMA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
NORMAS , INSCRIÇÃO , EXAME VESTIBULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1957] (p. 20405, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1960] (p. 12416, col. 3)
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